2011-08-24 - Resolução 15/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os licenciados Raul Fonseca Mascarenhas e as licenciadas Carla Sofia Baptista Reis Santos e Sara Lourenço Fernandes Duarte para os cargos, respectivamente, de presidente e de vogais do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2011-02-03 - RESOLUÇÃO 15/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a venda do conjunto habitacional do ex-Centro de Formação Profissional dos Açores aos respectivos ocupantes, mesmo no caso de já se encontrarem na situação de aposentação, desde que o imóvel ocupado constitua habitação permanente dos mesmos e respectivos agregados familiares há mais de dez anos e o pagamento da importância devida pela atribuição do fogo se encontre em dia.